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200 OK - Requisição realizada com sucesso.
201 Created - Requisição realizada e recurso foi criado com sucesso.
204 No Content - Requisição realizada com sucesso, porém não há retorno representativo (retorno vazio).
400 Bad Request - Requisição não pode ser entendida ou está faltando parâmetros necessários.
401 Unauthorized - Autenticação falhou ou usuário não possui permissões para a operação solicitada.
403 Forbidden - Acesso negado.
404 Not Found - Recurso não encontrado.
405 Method Not Allowed - Método requisitado não é suportado pelo recurso.
409 Conflict - Existem conflitos de dados na requisição.
429 Too Many Requests - Excedeu os limites da API. Pause as requisições, espere um pouco e tente novamente.
500 Internal Server Error - Erro inesperado. Contate o suporte do Jurídico Certo.
503 Service Unavailable - Serviço temporariamente indisponível (ex: manutenção programada). Tente mais tarde.